Boletim Informativo Câmara Municipal de Guaíra - Ano Legislativo

December 30, 2014  |  By  | 


Três eixos demonstram o papel desempenhado pelos vereadores: legislar, scalizar e representar. Os vereadores têm o papel de aprovar os gastos e scalizar as ações da prefeitura do município em que legislam. São eles que acompanham o andamento de obras, os serviços oferecidos a população e garantem que a constituição municipal seja respeitada. A população pode participar deste trabalho e acompanhar as discussões para a aprovação de um projeto que vai interferir no cotidiano. Não acompanhar o trabalho dos vereadores é desconhecer direitos e deveres que vão guiar a vida da população. São eles os responsáveis por criar leis municipais. É a Câmara de Vereadores que aprova, por exemplo, o orçamento municipal, que estipula os valores e a maneira como as verbas devem ser aplicadas. Os vereadores podem sugerir e cobrar do Executivo melhorias para um bairro por meio de indicações, que são documentos enviados à prefeitura fazendo essas solicitações. Mas para que isso aconteça na prática, é preciso que tenha um contato permanente entre vereadores e população. BALANÇO DAS AÇÕES DA MESA DIRETIVA 2014 Em todas as sessões ordinárias e extraordinárias, a Câmara dispo- nibilizou a pauta com todos os temas a serem deba- antecipadamente tidos na sessão, como as indicações, requerimentos, projetos de lei encaminhados e em fase de votação. Através da pauta, todo munícipe pôde acompanhar com mais facilidade e clareza os debates da Câma- ra. As pautas também foram disponibilizadas no site da Câmara e no Facebook no dia da sessão ( https://www.facebook.com /camara.mu- nicipaldeguairapr ), foram divulgadas na rádio Guaíra ao meio-dia e também entregues a todos os presentes na sessão. RETORNO DAS PAUTAS DAS SESSÕES Para que a população possa expor suas opiniões quanto ao trabalho dos vereadores, sugerir mudanças, esclarecer dúvidas, além do nosso canal online através do Facebook e do site da Câmara, está a disposição uma Caixa de Sugestões e Orientações. Essa caixa está sempre na entrada do plenário durante as sessões e na recepção da Câmara. Através de um formulário, que pode ser preenchido de forma anônima, os munícipes podem deixar sua sugestão, reclamação, dica, enm, manter um outro canal de diálogo com o Poder Legislativo municipal. CAIXA DE SUGESTÕES Agora é possível acessar as principais leis municipais, como a Lei Orgânica Municipal, as leis orçamentárias (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, LOA – Lei Orçamentária Anual 2014 e PPA – Plano Plurianual 2014-2017), o Plano Diretor e o Regimento Interno da Câmara, além da disponibilização de links para acesso ao Diário Ocial, o Portal da Transparência e links para o áudio e vídeo das sessões. Outra mudança foi a agenda do presidente, na qual todos os compromissos da presidência foram registrados. MUDANÇAS NO SITE NÚMEROS DE 2014 QUAL É O PAPEL DO VEREADOR? AMPLIAÇÃO DE DIVULGAÇÃO NA RÁDIO Em mais uma ação de ampliação do acesso à informação, a mesa diretiva optou por participar periodicamente de programas na Rádio Guaíra AM. Todas as segundas-feiras, ao meio-dia, no programa Ademar Pessoa, da Rádio Guaíra, a Câmara estará divulgando os temas de debate da sessão ordinária. Assim, a população poderá saber antecipadamente quais serão os assuntos tratados e acompanhar a sessão às 20 horas, seja compare- cendo à sede da Câmara ou ouvindo a sessão ao vivo, através da Rádio Guaíra (no rádio ou internet). O Legislativo também conta com um horário xo no programa Bom dia, Guaíra, às terças-feiras, às 9h30. Nesse bate papo, o presidente da Câmara relata todos os trabalhos da sessão ordinária de segunda à noite, como os projetos votados, as indicações e requerimentos dos vereadores. Nesse espaço, ele também recebe dúvidas dos ouvintes. 40 sessões ordinárias 18 sessões extraordinárias 02 sessões solenes 09 audiências públicas 48 reuniões de comissões 13 reuniões técnicas 174 indicações 54 projetos do Executivo 22 projetos do Legislativo, sendo 11 projetos de lei, 06 projetos de decreto legislativo e 05 projetos de resolução 65 projetos votados 01 projeto de lei complementar 01 projeto rejeitado 26 requerimentos 07 moções 06 emendas modicativas 01 emenda à Lei Orgânica Municipal DESTAQUE PORTAL FÍSICO DA TRANSPARÊNCIA CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO Esse ano também lançamos o Boletim Informativo da Câmara Municipal de Guaíra, que contou com quatro edições. Nas versões impressa e digital, o Boletim cumpriu o objetivo de ampliar o acesso da população às notícias do Legislativo Municipal.