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Encarte Sinprafarma SP Novembro 2014 FIM site

Thiago Amarante


Published on December 1, 2014

2 - Convnção Coltiva Sinprafarma SP - Novmbro 2014 www.sinprafarmasp.org.br • INDENIZAÇÃO POR MOR- TE - Equivalente a cinco ve- zes a úl ma remuneração, aos dependentes habilitados perante o INSS ou os indica- dos em alvará judicial, desde que na ocasião do falecimen- to o empregado conte com mais de um ano de contrato de trabalho na mesma em- presa, em virtude de aciden- te ou causas naturais, exceto em caso de empresas que man verem seguro de vida em grupo, cujo valor for su- perior a este bene cio; • ABONO APOSENTADO- RIA - Equivalente a cinco vezes a úl ma remuneração do trabalhador que vier a se aposentar na empresa, des- de que tenha mais de cinco anos de serviços prestados à empresa; • CONTRATOS DE EXPERI- ÊNCIA - Não podem ser su- periores a 60 dias; em outras categorias são de 90 dias. • AVISO PRÉVIO EM DO- BRO - Aos maiores de 45 anos de idade e com, no mínimo, dois e no máximo dez anos de contrato de tra- balho na mesma empresa; • DISPENSA DO AVISO PRÉVIO AO EMPREGADO O que está na Convenção Cole va tem força de lei. Tem de ser cumprido por todas as empresas da nossa base. eXiJa. vocÊ teM diReito! DEMITIDO SEM JUSTA CAU- SA - Desde que comprove a obtenção de novo emprego; • ESTABILIDADE DE 30 DIAS AO EMPREGADO QUE RE- TORNOU DE FÉRIAS ; • ESTABILIDADE AO EM- PREGADO EM IDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR - De até 60 dias, após a baixa; • EMISSÃO DE INFORME DE RENDIMENTOS - E CARTA DE APRESENTAÇÃO a todos os empregados desligados, constando cargo e tempo de trabalho na empresa; • ESTABILIDADE PRÉ-APO- SENTADORIA - Ao emprega- do que es ver a 24 meses da obtenção da aposentadoria, até a aquisição do direito à mesma, desde que tenha, no mínimo, cinco anos de serviços na empresa; • ESTABILIDADE AO EM- PREGADO QUE RETORNAR DO AUXÍLIO-DOENÇA - De 60 dias, a par r da alta pre- videnciária; • ESTABILIDADE DILATADA À EMPREGADA GESTANTE - Desde o início da gravidez até 60 dias após o térmi- no do período do salário maternidade, desde que a empregada conte com, no mínimo, 90 dias de tempo de serviço na empresa; • AUSÊNCIA JUSTIFICADA E ABONADA DE ATÉ SEIS DIAS CONSECUTIVOS POR OCASIÃO DE CASAMEN- TO - Desde que a empresa seja comunicada com 30 dias de antecedência; • COINCIDÊNCIA DAS FÉ- RIAS COM A ÉPOCA DO CASAMENTO - Desde que comunique a empresa com 60 dias de antecedência; • AUSÊNCIA JUSTIFICADA E ABONADA - De até dois dias, por acasião do fale- cimento do sogro, sogra, genro ou nora, devidamen- te comprovado; • AUSÊNCIA JUSTIFICADA E ABONADA - De até três dias, por ocasião do falecimento do cônjuge, pais ou  lhos, devidamente comprovado; • AUSÊNCIA JUSTIFICADA E ABONADA DE ATÉ DOIS DIAS POR MÊS - À mãe, pai, ou responsável legal median- te guarda judicial, por oca- sião de acompanhamento de  lhos menores de 14 anos ou inválidos às consultas mé- dicas durante o horário de expediente de trabalho, de- vidamente comprovado; • ESTUDANTES - Matricu- lados em curso regular de primeiro e segundo graus poderão se re rar do ser- viço uma hora antes do seu término normal nos dias de exames  nais; • AUSÊNCIA JUSTIFICADA MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - Emi - dos pelo departamento mé- dico e odontológico do Sin- dicato e de outras empresas que man verem convênio com o Sindicato ou com a própria empresa. SedeS e SUBSedeS À sUa disPosição Em caso de denún- cias ou dú- vidas, pro- cure nossa sede ou subsedes. Sede: rua Abolição, 379, Bela Vista (3111.9029). Subsede Guarulhos: rua 15 de Novembro, 85, 6 o andar, conjunto 61/62 (2468.0018). Subsede Osasco: rua An- tônio Biscuola, 26/28, Cen- tro (3683.5187).

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